Hoje, em sessão extraordinária, de acordo com a constituição e o
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Portalegre-RN, foi aprovada a reformulação
da Lei Orgânica de nosso município (Constituição Municipal) que deverá entrar
em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2013.
Foram acatadas as
sugestões de alteração no anteprojeto feitas a partir da audiência pública,
inclusive a sugestão deste blogueiro, a respeito da obrigatoriedade da coleta
seletiva do lixo.
Em breve publicarei cópia da lei reformulada.
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